Nota de Política Fiscal: abril registra superávit primário de 1,99%

De acordo com o Banco Central, o resultado fiscal consolidado registrou um superávit primário do setor público de R$ 10,1 bilhões em abril. Apesar disso, o resultado acumulado em 12 meses continua deficitário em R$ 139,2 bilhões, valor equivalente a 2,3% do PIB. Já a dívida bruta do setor público manteve-se no patamar registrado nos últimos meses, em torno de R$ 4,0 trilhões, resultando em uma relação dívida/PIB de cerca de 67,3%.

O resultado negativo das contas fiscais consiste em basicamente três pontos. O primeiro está relacionado ao caráter cíclico da arrecadação, isto é, com queda da atividade econômica a coleta de tributos também diminui. Um segundo ponto deriva do atual movimento do ciclo de aperto monetário, que acaba por elevar os gastos com o pagamento de juros (em 2 anos a Selic praticamente dobrou, passando de 7,25% em abril de 2013 para atuais 14,25%). Por fim, o nível de gastos de custeio da administração direta e indireta continua elevado, pressionando adicionalmente os gastos públicos.

Conforme projeto aprovado no Congresso Nacional há uma semana, a meta fiscal deste ano é de déficit de R$ 163,9 bilhões, ou 2,64% do PIB. Mais alinhada com a atual conjuntura econômica, esta nova meta diverge substancialmente da proposta inicial apontada ano passado, de superávit de R$ 30,5 bilhões (+0,5% do PIB). Por ora, o número apresenta-se como factível e portanto, passível de ser realizado.

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