Nota de Política Fiscal: resultado do déficit primário em 12 meses atinge 2,11% em fevereiro

De acordo com o Banco Central, o resultado fiscal consolidado registrou um déficit primário do setor público no valor de R$ 23,5 bilhões em fevereiro. Com isso, o resultado acumulado em 12 meses atinge R$ 125,1 bilhões, ou equivalente a 2,11% do PIB. Este é o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica (em 2001) e evidencia a deterioração ainda crescente nas contas públicas.

Já a dívida bruta do setor público também continua crescendo e atingiu R$ 4,017 trilhões em fevereiro. Em relação ao PIB, a dívida já representa cerca 67,6%, resultado pouco superior à previsão realizada para o BC (que previa um nível de 67,4%), consistindo em novo recorde da série iniciada em 2006.

Em suma, o resultado negativo das constas fiscais consiste em basicamente três pontos. O primeiro está relacionado ao caráter cíclico da arrecadação, isto é, com queda da atividade econômica a coleta de tributos também diminui. Um segundo ponto deriva do atual movimento do ciclo de aperto monetário, que acaba por elevar os gastos com o pagamento de juros (em 2 anos a Selic praticamente dobrou, passando de 7,25% em abril de 2013 para atuais 14,25%). Por fim, pode-se dizer o nível de gastos de custeio da administração direta e indireta continua elevado. Desta maneira, tais fatores contribuem de forma decisiva para deterioração crescente do resultado fiscal.
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