Brasília põe política fiscal a serviço do pleito de 2014

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

A proposta de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – enviada ontem ao Congresso desonera o governo federal de cobrir qualquer diferença encontrada no cumprimento da meta fiscal do setor público pelos Estados e Municípios em 2014. Estados e Municipios têm obrigação de fazer R$51 bilhões de superávit fiscal no próximo ano, mas se a meta for descumprida, Brasília não terá mais o dever de cobrir a diferença. A meta do governo federal para 2014 é de 116 bilhões. Mas disso o governo Dilma ainda poderá deduzir os investimentos do PAC e desonerações fiscais. Na prática, o superávit primário, que é uma reserva para cobrir a conta de juros, cairá abaixo de 1% do PIB. A nova LDO aponta um grande afrouxamento fiscal em 2013 e 2014, em linha com o esforço eleitoral do governo de ampliar sua base de apoio.

As expectativas serão fortemente afetadas pelo anúncio da maior folga fiscal. Os mercados ficarão ainda mais sensíveis à alta inflacionária atual. Exigirão maior rigor do lado dos juros, projetando elevação mais agressiva da taxa. O Banco Central ficou sem opção de adiar a alta de 0,25% prevista para amanhã. Mas não é descartado que o BC tente recobrar sua própria credibilidade elevando a taxa em 0,5%, até para demonstrar desconforto com o recente estouro do limite da sua meta.

Afinal, no governo alguém tem que continuar tentando cumprir metas.

Ed.165

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