Cortes de despesa pública mostram incoerência fiscal

Por Paulo Rabello de Castro, a RC Consultores

A dificuldade do governo federal em assumir o controle efetivo de suas despesas ficou patente com o anúncio do “corte” de R$10 bilhões. Ao falar em “cortes”, o governo embrulha conceitos, dificultando a compreensão do tema. De fato, as despesas como um todo não vão cair em função da contenção de apenas algumas rubricas. O crescimento nominal, ou seja, em moeda corrente, da despesa pública total do setor público, quando for divulgado, deverá ultrapassar com folga a inflação (variação do IPCA) no 1º semestre deste ano sobre igual período de 2012. Ou seja, a despesa geral das três esferas de governo continuará altamente expansionista, uma vez que terá crescido bem acima da inflação de 6,7% no período referido, em um ano quase sem avanço do PIB real. O “corte” seletivo de rubricas é inútil.

De um lado, o governo compreendeu que tributa demais a sociedade. Passou a praticar desonerações. E arrecadou menos como “sócio” da alta renda fixa praticada no País. A conta total das desonerações vai a estimados R$35 bilhões neste semestre. Mesmo assim, a receita federal conseguiu ultrapassar a inflação em 12 meses, até junho, em 0,5%. Houve expressivo aumento nominal da receita, embora não com ganho real. A despesa, no entanto, consegue correr por cima da receita fiscal e bem acima do PIB. O governo deveria estar preparado para rever seus gastos totais, não de modo seletivo. Isso demandaria uma nova abordagem de eficiência aplicada aos gastos, não apenas “cortes” arbitrários. Todas as áreas de governo (menos investimentos) deveriam contribuir, embora não linearmente. Tal como anunciado, o ajuste não terá o mínimo efeito pretendido. Não muda a filosofia do Estado obeso, muito menos contribui para segurar o crescente déficit fiscal de final do ano. É como “fazer regime” por um dia.

Ed.232

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