Gravidade intertemporal

Tema em ebulição em todo o mundo, a previdência social tem levado vários países a endurecer as regras de contribuição na tentativa de promover uma maior sustentabilidade do sistema previdenciário, evitando conflitos intergeracionais. Na contramão das discussões, o Congresso brasileiro tenta aprovar mudanças que podem expandir os déficits do sistema para um novo nível de grandeza.

A inércia nesse assunto já nos leva a uma trajetória insustentável, no tempo e no espaço. Estudos do próprio governo mostram que mesmo sem as mudanças o rombo que hoje é de R$ 56 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB, pode chegar a R$ 1 trilhão em 2040 e R$ 7 trilhões em 2060, algo em torno de 9% do PIB.

Apesar da possível contribuição que a Medida Provisória 664 trará ao ajuste fiscal no curto prazo, já que muitos vão adiar a aposentadoria para se adequar às regras, as novas medidas acarretarão impactos nocivos no longo prazo. A fórmula atual que prevê 30 anos de contribuição e 60 anos de idade mínima para as mulheres e para os homens 35 e 65, respectivamente, será alterada pela regra de aposentadoria 85/95. A medida sem dúvida trará uma aceleração dos gastos, e como as receitas devem crescer num ritmo menor, o aumento do déficit é inevitável, já que as medidas que trariam benefícios reais às contas públicas foram retiradas pelo relator.

A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade. Nesse caso, o aumento de impostos para as próximas gerações é a reação mais provável.

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