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Inflação no limite não cria consenso para aperto fiscal

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

 

O PLDO, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada na semana passada ao Congresso para votação das contas fiscais de 2015, aponta um esforço fiscal para o ano próximo, calculado pelo superávit primário do governo central (aquele que serve para cobrir a conta de encargos financeiros), da ordem de 2% do PIB, ou R$ 114 bilhões. Contudo, nas entrelinhas, se percebe que não há disposição do governo federal em conter a despesa primária, ou seja, aquela que vem pressionando continuamente a necessidade de maior arrecadação fiscal. Para 2015, o PLDO projeta o PIB real em 3% e a inflação em 5%. As duas estimativas colidem com a previsão do mercado. Entretanto, são essas estimativas que orientam a previsão da despesa primária que, em 2015, repetirá o descompasso de 2014 (como em todo o período Dilma): a despesa pública vem crescendo acima do PIB nominal, que é a base de arrecadação da economia. Um exemplo: em doze meses, a despesa total (jan-fev/2014) cresce 14%, bem acima do PIB.

Os economistas insistem apenas no acompanhamento do superávit primário mínimo, como verificação do esforço “do governo” para pagar os juros da dívida pública. Mas se esquecem de que o superávit primário é a mera diferença entre arrecadação total e a despesa primária, ou seja, se esta última continuar descontrolada, crescendo mais do que o PIB, para se conseguir mais superávit, forçosamente a arrecadação terá que aumentar, em cima dos contribuintes, fazendo recuar o PIB potencial e, portanto, matando parte do crescimento que financiaria os gastos do Estado. É urgente se introduzir uma regra legal de controle da despesa pública total, que impeça o ajuste do superávit com aumentos sucessivos de tributos e de carga. A mera geração de superávit primário não indica que a economia esteja se ajustando para crescer mais. Pode estar até “contratando” menos crescimento no futuro.

Ed.402

 

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