Novas Concessões Apontam as Falhas no Modelo Adotado

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

Sempre muito preocupado em ressalvar “os interesses do público brasileiro”, o Governo tem recolhido só frustrações na nova campanha de concessões de infraestruturas e de campos de exploração de petróleo. Além da total ausência de interessados no leilão da BR-262, que sempre foi considerada uma rodovia de grande interesse para fins de pedágio, houve ontem um segundo dramático sinal de desinteresse empresarial, desta vez em nível planetário, pela falta de nomes de primeira linha à pré-habilitação ao leilão do supercampo de Libra, para exploração do pré-sal. Lá não estavam empresas americanas ou inglesas, como Exxon Mobil, BP, entre outras ausentes. O desinteresse da grande maioria na lista de 40 empresas esperadas pela agência reguladora ANP é tão reveladora da inoperância do modelo adotado quanto é também denunciadora de que os eventuais interessados são aqueles dispostos a incorrer nos riscos regulatórios, legais e políticos contrabandeados para dentro do modelo adotado. É o caso das empresas chinesas, por exemplo, que lá estavam na fila.

Um aspecto das concessões que acaba não atendendo ao interesse nacional brasileiro é a forma híbrida de concessão submetida a poderes de interferência, seja da nova companhia estatal do pré-sal, a PPSA, quanto pela própria Petrobras, que é operadora sem meios de operar universalmente. O modelo de concessão não peca por excesso de prudência; é simplesmente um modelo equivocado, que traz para dentro de um negócio em si bastante arriscado, outros riscos de natureza humana e política que não precisavam estar lá. Típica é a ausência de interessados até em rodovias, o que remete à impossibilidade de que futuros leilões em ferrovias, por exemplo, estas muito mais arriscadas, tenham qualquer chance de dar certo. E se esses leilões vão se frustrando, isso é o que menos atende aos interesses nacionais efetivos, já que cada frustração é mais uma infraestrutura não executada a tempo, e se concedida, provavelmente caindo nas mãos de quem menos poderia ganhar a concorrência pelo critério de competência. Isso também explica a preocupante presença chinesa em todas essas disputas. Como esta nação atende a critérios que não são de mercado, o Brasil está pondo dentro de casa um convidado que poderá nos dar muito trabalho no futuro para ser apeado, caso seu desempenho venha a ser frustrante.

Ed.275

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