Novo afrouxamento fiscal à vista

Por Marcel Caparoz, da RC Consultores

O Governo Federal já começa a cogitar novo afrouxamento da meta fiscal para o ano de 2013, desta vez através da não obrigação por parte do Tesouro Nacional em compensar o descumprimento da meta de economia de recursos por parte dos estados e municípios. Esta seria a quinta revisão desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada em abril de 2012, cuja meta integral deveria ser de R$ 156 bilhões. Atualmente a meta é de R$ 111 bilhões, sendo o Tesouro responsável por R$ 73 bilhões deste total, garantindo os outros R$ 37,8 bilhões de responsabilidade dos estados e municípios.

Nos primeiros nove meses do ano, a economia gerada pelo Tesouro para o pagamento de juros da dívida foi de apenas R$ 27 bilhões, o equivalente a 37% da meta para o ano. Daí a necessidade de um novo afrouxamento fiscal. O Tesouro não é capaz de alcançar suas próprias metas, quanto mais garantir a compensação pelo fracasso por parte dos estados e municípios. O mercado está cada vez mais receoso quanto à seriedade do governo na questão fiscal, questionando a sua capacidade de arcar com compromissos futuros da dívida. Um “downgrade” da dívida brasileira, embora improvável, já começa a ser especulado, elevando o nível de risco de toda a economia. Alterações das regras para concessão de abonos e do seguro-desemprego serão importantes, mas não fundamentais para o estabelecimento de uma meta fiscal crível no futuro. O controle da evolução descontrolada dos gastos correntes, muito acima do crescimento da economia, é que será a solução para a deterioração da credibilidade brasileira.

Ed.311

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