Orçamento federal de 2014 emite sinal antecipado do “oba-oba”

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

Poucas vezes um governo foi tão explícito a respeito de suas intenções expansionistas como revelado no Orçamento da União para 2014, enviado ontem ao Congresso. O superávit primário do setor público (União, Estados, Municípios e autarquias) de 2014 é projetado em apenas 2,1% do PIB, o menor da era PT no governo. Além disso, o governo central não é mais obrigado a cobrir a eventual deficiência de superávit dos governos locais previsto em 1% do PIB. Assim, o Brasil poderá encerrar 2014, pela primeira vez em mais de uma década, sem qualquer superávit primário. Para isso acontecer, basta que algo improvável não ocorra mesmo: a economia não crescer 4% no ano que vem. De fato, como a receita fiscal de 2014 é projetada com base num crescimento de 4% do PIB (o mercado projeta menos que 3%) o governo Dilma poderá arrecadar bem menos do que estima no Orçamento apresentado. As despesas, porém, seguirão firmes na rota expansionista, crescendo os 4% acima da inflação e gerando um descompasso entre entradas e saídas ainda maior do que já ocorre neste ano.

A notícia do grande “afrouxamento fiscal” de 2014 é totalmente compatível com os planos eleitorais do governo, seja ao nível federal ou nos estados. O PT pretende resgatar em 2014 sua perdida hegemonia, fazendo dessa eleição um “tudo-ou-nada”. Os sinais de deterioração da qualidade da gestão fiscal e financeira do Estado brasileiro estão por todos os lados. Alguns são chocantes: empresas estatais impolutas como Eletrobrás e Petrobras, alegadamente, deixam de cumprir pontualmente os pagamentos a seus fornecedores. Com a Eletrobrás, ocorrem atrasos na condição de operadora do Proinfra, programa emergencial de energia térmica, que cobre os eventuais déficits hidrológicos do País. Há muito não se ouvia falar de descumprimentos tão sérios. Os generosos ratings de crédito concedidos ao Brasil pelas três agências americanas podem ser revistos para baixo. Já a SR Rating, agência brasileira, nunca subiu a nota do Brasil para o nível investment grade. Apesar da gastança programada, não é certo que o governo faça os 4% de crescimento, nem que ganhe a eleição. A razão é o cansaço do público, reação normal, pois os eleitores querem alternância no poder. E o cenário mundial também influi, ao se agravar a cada dia para os emergentes. De certo modo, a incerteza mundial é que vem impedindo um “oba-oba” eufórico nas finanças públicas. A crise externa segura a imprudência fiscal.

Ed.260

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