Protecionismo às antigas

Por Yan Cattani, da área de Indicadores e Estudos Econômicos da Boa Vista SCPC

A indústria automobilística possui importante agenda nesta semana. Amanhã, Brasil e México deverão reunir-se em Brasília para decidir o futuro do comércio de veículos entre os países. Desde 2012, o Brasil optou por colocar uma cota de importação para os veículos mexicanos, que cresciam exponencialmente à época. A medida causou a redução das exportações mexicanas ao Brasil, motivo pelo qual o México quer retomar o modelo anteriormente estabelecido, o de livre comércio entre os países.

A atual medida estabeleceu uma cota de US$ 1,45 bilhões em 2012, US$ 1,56 bilhões em 2013 e US$ 1,64 bilhões em 2014, esta última válida até o dia 15 de março deste ano. Caso excedidos os valores, fato consumado durante os últimos 3 anos, o consumidor que ainda assim desejar obter um veículo oriundo do México deverá pagar 35% de importação, além de correr o risco de uma tributação excedente em mais 30 pontos percentuais, caso o veículo não esteja de acordo com as normas do regime denominado “Inovar Auto”. Este último programa, estabelecido pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) é considerado uma medida protecionista, que visa o fortalecimento da cadeia produtiva do país, estabelecendo que 40% do produto final montado no Brasil deve possuir conteúdo nacional – medida que na década de 60 seria denominada “programa de substituição de importações”, de cunho econômico desenvolvimentista.

A própria indústria nacional de veículos já se mostrou indiferente quanto à continuidade das cotas, uma vez que o dólar encarecido por si só compensaria substancialmente as barreiras de importação. Além disso, a medida viria como uma boa compensação das perdas aferidas pela produção nacional nos últimos anos: uma vez que a cadeia de produção de veículos na América Latina é complementar – isto é, os veículos mexicanos em sua grande maioria não competem com os brasileiros – as grandes montadoras lucrariam ainda menos caso haja continuidade das cotas. O episódio acaba por trazer um novo desalinhamento para as políticas econômicas do país. Por um lado, uma Fazenda e um ministério do Planejamento acenando com políticas ortodoxas, liberais e melhor enquadradas em uma economia globalizada. Por outro, uma política de desenvolvimento regionalista, ainda imersa em laços praticamente clientelistas.

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