Protestos de rua já afetam dívida pública com empréstimos para mobilidade

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

Como tentativa de resposta às ruas, o governo federal anunciou mais R$ 50 bilhões para investimentos em mobilidade urbana a serem disponibilizados sob a forma de empréstimos aos estados e principais municípios do País. O modo de acessar esse quantitativo ainda não é bem conhecido, mas se presume que o seja por meio de operações de financiamento no BNDES e/ou Caixa. Quando a dívida estadual total excede duas vezes a sua respectiva receita corrente líquida, a lei de responsabilidade fiscal proíbe a contratação de novos compromissos financeiros. Mas o governo federal pretende adotar uma manobra para facilitar novos endividamentos sem causar impacto no limite legal estabelecido.

A notícia de ainda maior folga fiscal projetada para 2014 é indicativa da firme intenção do governo Dilma de usar todas as brechas nos indicadores fiscais dos estados para ajudar aliados e fazer outros parceiros para 2014. A mobilidade urbana já havia sido agraciada com grandes verbas na pré-Copa do Mundo em doze capitais. A maior verba, nos R$ 30bi estimados para a Copa, não foi para arenas, e sim, para infraestrutura de mobilidade urbana. Em paralelo, no ano passado, mais R$ 20bi foram disponibilizados como empréstimos aos estados pelo BNDES. Os atuais R$50 bi vêm em acréscimo. O crescente relaxamento fiscal afetará o controle das dívidas estaduais e municipais. Desde sua repactuação de dívidas nos anos 1990, os entes da federação têm melhorado seus controles de dívida. No ano passado, porém, ocorreu uma inversão nessa tendência. Por enquanto, nada de grave aparece nas estatísticas fiscais. Mas, dependendo do grau de fogosidade eleitoral dos governistas, um buraco novo e enorme estará sendo aberto nas contas públicas estaduais e municipais a partir de 2015.

Ed.242

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