Resultado da arrecadação é adiado

Por José Valter Martins de Almeida, da RC Consultores

A Receita Federal informou que adiou para a próxima semana o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais em setembro. A justificativa oficial da Receita é que todos os seus subsecretários e superintendentes estão em reunião interna de planejamento até o final desta semana, o que dificulta a divulgação de dados. Tudo indica que a arrecadação em setembro deve ficar abaixo das estimativas do governo. Com isso, as contas públicas devem registrar novo déficit primário em setembro. O resultado desfavorável da arrecadação nos últimos meses tem dificultado o fechamento das contas do governo. A Receita esperava, no início do ano, um crescimento real de 3% em relação a 2013. Já reduziu a 1%, mesmo com o decreto, em maio deste ano, da reprogramação do Orçamento prevendo a arrecadação extra de R$ 24,3 bilhões, como o parcelamento do Refis.

Apesar disso, nenhuma palavra sobre o lado das despesas. O gasto do governo continua crescendo em velocidade maior que a expansão do PIB. O crescimento médio das receitas nos últimos cinco anos foi de 10,7% enquanto as despesas avançaram 12,7%. Essa expansão da despesa, no entanto, não alargou recursos para investimentos. É urgente e necessário se introduzir uma regra legal de controle da despesa pública total que impeça o ajuste do superávit com aumentos sucessivos de tributos e da carga tributária.

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