Revisão do Orçamento estima receita extra

Por José Valter Martins de Almeida, da RC Consultores

Mais uma vez o governo recorre a receitas extraordinárias para fechar as contas. Novo decreto com a programação do Orçamento para este ano aponta uma arrecadação extra de R$ 24,3 bilhões, sendo que mais da metade desse valor, R$ 12,5 bilhões, com ampliação dos programas de parcelamento de dívidas tributárias, conhecidos como Refis. Para cumprir com a meta de superávit primário, além dos recursos do Refis, o governo também conta com outras duas fontes: arrecadação com as concessões de serviços públicos e as receitas das estatais. No entanto, o governo ainda precisa definir como pretende cobrir os R$ 4 bilhões adicionais com subsídios às contas de luz, não citada na revisão orçamentária.

Nenhuma palavra sobre o lado das despesas. O gasto do governo continua crescendo em velocidade maior que a expansão do PIB. O crescimento médio das receitas nos últimos cinco anos foi de 10,7% enquanto as despesas avançaram 12,7%. Essa expansão da despesa, no entanto, não alargou os recursos para investimentos. É urgente se introduzir uma regra legal de controle da despesa pública total que impeça o ajuste do superávit com aumentos sucessivos de tributos e de carga.

Ed.418

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