Senado aprova revisão da dívida dos estados e municípios

Por Thiago Custódio Biscuola, da RC Consultores

O Senado Federal votou nessa semana a redução da dívida dos estados e municípios. Antiga demanda dos entes mais endividados, agora só depende da sanção da presidente Dilma. O projeto prevê a alteração do indexador da dívida dos estados e municípios renegociada com a União. O estoque da dívida passará a ser corrigido pelo IPCA mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros Selic, prevalecendo a que for menor. Atualmente o indexador é o IGP-DI mais 6% a 9%.

Com a mudança de indexador valendo desde 2013, os endividados querem rever o que teria sido pago “a mais”. A aplicação do novo indexador seria retroativa a janeiro de 2013. Caso o saldo corrigido pelas condições atuais seja maior que com o novo indexador, a União concederá um desconto equivalente à diferença entre os dois. Estados e municípios mais endividados, como o de São Paulo, serão largamente beneficiados. Estimativa preliminar para o município indica uma redução de R$ 26 bilhões do saldo devedor. Tal medida, apesar de aumentar a capacidade de investimentos dos entes federativos, acaba por punir aqueles que se esforçaram para controlar seus gastos e que gerenciaram suas dívidas de maneira sustentável. Além do mais, este benefício não estipula qualquer reversão desses recursos para a melhora da infraestrutura local e dos serviços públicos. O contribuinte continuará pagando seus pesados impostos, cabe saber se seus representantes farão bom uso destes recursos.

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