Cadastro positivo beneficia consumidor

A lista de bons pagadores permite que se cobrem juros mais baixos a quem oferece menos risco de calote

Há muito ainda o que conquistar pelos direitos do consumidor. No entanto, especialistas viram em 2011 alguns avanços. Eles são unânimes em dizer que a criação do Cadastro Positivo foi o destaque em 2011.

Espécie de lista de bons pagadores, o Cadastro Positivo permite que bancos e lojas consultem a situação do cliente no que diz respeito a crédito e com isso cobrem juros mais baixos de quem oferece menor risco de calote.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a aprovação dessa medida representa um avanço significativo na regulamentação.

Cobrança

A Lei 786/2011, do deputado federal André Moura (PSC-SE), também foi comemorada pelos consumidores. A partir deste ano, o prazo de cinco anos da prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor terá início na data de vencimento do débito. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelecia que o prazo de cinco anos poderia ser contado a partir da data em que fornecedor protestasse a dívida, o que poderia estender o tempo para que a pendência caducasse.

Novos procedimentos

Na área da saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu mais 69 procedimentos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Desse total, fazem parte 41 tipos de cirurgia por vídeo, inclusive a indicada para corrigir refluxo gástrico e para cirurgia bariátrica (para redução de estômago).

Sem fidelidade

Já aprovado pela Câmara Federal, o projeto do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) defende que prestadoras de serviço não poderão mais “segurar” o consumidor por meio de contratos de fidelidade, como ocorre frequentemente com empresas de telefonia fixa e móvel, dentre outras.

Pelo CDC, esta prática é abusiva, mas muitas empresas cobram multas altas quando o cliente desiste do serviço. O projeto será agora encaminhado para análise no Senado.

Fonte: Diário do Nordeste

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