O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legalidade do score de crédito. O julgamento ocorreu no dia 12 de novembro, após ampla discussão por meio de audiência pública, em agosto último.

A decisão do STJ reafirma as práticas éticas e entendimento da Boa Vista SCPC sobre o sistema do score. Deve ser comemorada pela importância fundamental que a metodologia do score tem para o crédito no país, vista tanto da ótica do concedente quanto da ótica do consumidor. Como ferramenta eficiente e eficaz para a avaliação de probabilidade de risco de crédito, é de suma relevância tanto para quem vende e/ou empresta recursos a prazo quanto para quem antecipa a aquisição de bens e serviços para pagamento financiado.

O score é um cálculo matemático-estatístico realizado a partir da análise de dados públicos e de inadimplência, e estima um possível comportamento do grupo com determinado perfil, indicando tendências aplicáveis a determinadas situações, prevendo eventos suscetíveis de ocorrer em um determinado período de tempo.

O ilustre professor Nelson Nery Jr. assim conceituou o Score de Crédito: “o score consiste na análise estatística e probabilística de dados que permitem estimar o comportamento futuro de um determinado grupo de indivíduos dentro do qual o sujeito consultado foi inserido, indicando um índice de probabilidade de inadimplência naquele momento e para aquele negócio em específico”.

O score de crédito traz subsídios ao concedente de crédito para que este possa avaliar se a probabilidade de adimplência atribuída ao grupo em que foi inserido o consumidor está adequada às suas políticas de crédito. Para negócios à vista, não é necessária esta avaliação. Mas quando se trata de vender a crédito, significa que o produto/serviço será entregue contra a promessa de pagamento futuro.

O Score é elaborado com dados disponíveis em cadastros públicos, pesquisas de institutos de geografia estatística, informações de inadimplemento disponíveis em bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito (previamente informados ao consumidor, nos termos do artigo 43 do CDC) e em dados prestados espontaneamente a instituições financeiras, fornecedores e/ou lojistas. Dinâmico, reproduz uma análise estatística existente no momento da consulta. A pontuação obtida é calculada a partir de critérios estabelecidos pela parte contratante do sistema de scoring (lojistas, instituições financeiras, etc), aplicáveis ao grupo em que o consultado se insere, considerando o conjunto de informações públicas a seu respeito (idade, escolaridade, estado civil, profissão).

O sistema de scoring prestado pela Boa Vista Serviços reproduz análise estatística, que possibilita aos concedentes de crédito uma análise objetiva do perfil, sem qualquer juízo de valor sobre o indivíduo consultado. É benéfico para a sustentabilidade do crédito e a expansão segura da economia.

 

Boa Vista SCPC