Lançamento da Agenda BC#

No dia 29/05, o Banco Central lançou uma nova versão da agenda de medidas estruturais a serem encabeçadas pela instituição, a Agenda BC# – dando continuidade, mas reformulando, assim, a antiga Agenda BC+.

A agenda foi reformulada e estruturada em quatro dimensões:

  1. Inclusão
  2. Competitividade
  3. Transparência
  4. Educação Financeira

Abaixo, um breve resumo das principais iniciativas relacionadas a cada umas dessas quatro dimensões.

  1. Inclusão

Cooperativismo

  • Fomento de atividades e negócios
    • Permissão de empréstimo sindicalizado dentro de sistemas de dois ou três níveis (funding intra sistema).
    • Criação do Depósito Interfinanceiro Cooperativo (funding inter cooperativas e sistemas).
    • Permissão de captação de poupança por cooperativas singulares.
    • Permissão de uso de Fundos Constitucionais como funding.
    • Definição de planos e metas de crescimento regionais.
    • Criação de alternativas de títulos de captação modernos e ágeis.
  • Organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento
    • Definição de política para área geográfica de atuação nos sistemas organizados.
    • Modernização do conceito de área de admissão.
    • Permissão e regulamentação para a realização de assembleias por canais digitais com votação eletrônica.
    • Outras Ações:
      • Regulamentação da possibilidade de intervenção por confederações e centrais.
      • Limitação do número de membros de conselhos e exigência de qualificação prévia à eleição, certificada pelos próprios sistemas.
      • Profissionalização do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP).
      • Aprimoramento da auditoria cooperativa.
      • Eliminação de sobreposições de auditorias sobre o sistema cooperativo: supervisão auxiliar; auditoria cooperativa; auditoria interna; auditoria externa.

Conversibilidade

  • Projeto de simplificação cambial
    • Modernização:
      • Apresentação da minuta de PL.
      • Edição de regulamentação 6 meses antes da vigência da nova lei.
    • Conversibilidade:
      • Publicação de nota técnica com mapeamento de ações voltadas para permitir a conversibilidade.
      • Aprimoramento das fontes de dados para compilação das estatísticas do setor externo.
      • Proposição de ajustes regulatórios adicionais aos propostos na regulamentação relativa ao PL de modernização do câmbio.

Simplificar e modernizar a regulamentação de câmbio e capitais internacionais

  • Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK)
    • Lançamento em conjunto com Ministério da Economia, CVM, Susep e entidades do mercado (3 de junho).
  • Ações
    • Redução e desburocratização do custo para abertura de contas de custódia para não-residentes.
    • Definição do arcabouço legal para reverse mortgage e outros produtos de home equity.
    • Facilitar a emissão de instrumentos de hedge para investimento de longo prazo.
    • Fomentar as atividades de private equity e securitização.
  1. Competitividade

Pagamentos instantâneos

  • Passos:
    • Definição dos produtos e especificação dos critérios de participação no ecossistema.
    • Definição do padrão de comunicação e publicação dos manuais de conectividade e segurança.
    • Regulamentação da infraestrutura de liquidação e da base de dados de endereçamento de pagamentos.
    • Regulamentação do ecossistema e entrada em operação.

Open Banking

  • Abertura de consulta pública no segundo semestre e edição de norma até o fim de 2019.
    • Principais diretrizes já foram divulgadas.

Supervisão do risco cibernético

  • Tema considerado importante para o BC, pois se situa no núcleo da estabilidade do SFN, que é altamente informatizado e promove interações entre uma grande gama de usuários.
  1. Transparência

Crédito Rural

  • Transparência nos subsídios destinados ao setor.
  • Simplificação do acesso ao crédito.
  • Aumento de recursos para o pequeno e médio produtor.
  • Intensificação do uso do instrumento de seguro.

Crédito Imobiliário

  • Para modernizar o mercado de crédito imobiliário, o BC pretende criar as ferramentas necessária para fomentar o aumento da participação do capital privado na área.
  • Exemplos de medidas:
    • Incentivo à securitização.
    • Reverse mortgage.
    • Home equity.

Transparência e comunicação em política monetária

  • Elaboração de relatório comparativo da comunicação da política monetária no Brasil e em Bancos Centrais de referência.
  • Publicação dos Indicadores de Comunicação de Política Monetária ainda em 2019.
  1. Educação Financeira

Projeto de Educação Financeira (EF) nas Escolas

  • Definir estratégias, juntos a professores e gestores, para inserção da educação financeira na rotina de crianças e adolescentes.
  • Criação do portal:
    • Plataforma de Gestão, Monitoramento e Desenvolvimento Profissional.
    • Entrega dos recursos educacionais por meios de amplo alcance e divulgação via mídias sociais.
  • Avaliação de impacto do projeto EF nas escolas.

Ações de apoio ao super-endividado

Ações de EF junto às IFs

  • Em parceria com as instituições financeiras o BC pretende:
    • mapear as iniciativas de EF dos 5 maiores bancos.
    • pesquisar as ações atualmente implementadas em outros mercados.
      • Com isso, busca promover a conscientização dos usuários do sistema sobre linhas alternativas e sobre como melhorar seu cadastro de crédito.

Público de baixa renda

  • Projeto piloto, ainda em 2019, com ações voltadas especificamente para o público de baixa renda visando a educação financeira e a promoção de soluções para questões financeiras enfrentadas por essas populações.

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