Governo se defende, mas precariedade fiscal se alastra

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

Interrompendo férias no Nordeste, o ministro Guido Mantega concedeu entrevista ao VALOR para se defender de acusações cada vez mais frequentes de manipulação orçamentária. Em parte, o argumento do ministro é válido, pois certos procedimentos contábeis são admissíveis em qualquer lugar, quando mantidos em níveis suportáveis e quando justificados por situações excepcionais. O mundo, segundo Mantega, vem prejudicando o desempenho fiscal do Brasil pelo efeito sobre a base fiscal de arrecadação da indústria, como ocorreu em 2012, o que o obrigou a desonerações (~$45 bi) e à cobertura de superávits fiscais não realizados nos estados e municípios (~$20bi). O ministro lembra ainda, que os bancos centrais e Tesouros das economias avançadas têm realizado manobras fiscais e monetárias muito mais ousadas e até temerárias, sob o argumento da urgência e excepcionalidade. Nisso o Brasil realmente se diferencia por estar em posição muito menos vulnerável do que a maioria dos demais.

Registramos nesta centésima edição do Foco Boa Vista nosso esforço de levar a você uma visão de futuro ao mesmo tempo imparcial e crítica, portanto antecipadora de novas conjunturas. Daí a relevância de comentar a entrevista do ministro da Fazenda, realçando a defesa que ele fez, mas alertando para a crescente precariedade da situação fiscal por ele gerida. Viramos o ano sem Orçamento aprovado e com um ato de Medida Provisória para tapar buraco. Pagaremos o Fundo dos Estados, FPE, na base precária de um parecer do TCU que contraria comando negativo do Supremo. Os Restos a Pagar do governo caminham para $200 bi denotando crescente precariedade de execução, especialmente dos investimentos públicos. São sintomas que, isolados, não assustam; se somados e potencializados, acendem uma luz amarela grave. O Brasil, de fato, está melhor que a maioria dos países em crise. Daí a maior preocupação, pois a falta de uma real eficiência tributária e orçamentária – para afastar de vez a precariedade fiscal – faz o País jogar fora um momento precioso em que seu PIB poderia estar recuperando fortemente o tempo perdido no afogamento inflacionário e nas crises de dívidas dos anos 1980 e 90. Esperamos que na edição 200 ou 300 deste FOCO essa ficha já tenha caído para o governo.

Ed.100

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