STJ passa a exigir petição eletrônica a partir de 1º de outubro

Com a implantação do peticionamento eletrônico no STJ os advogados precisarão obter um certificado digital; modernização do Judiciário também prossegue em fóruns do estado de SP

Entra em vigor dia 1º de outubro a primeira etapa de implantação do uso de petição eletrônica no STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A Boa Vista Serviços lembra que para fazer parte desta modernização, os advogados precisarão utilizar um certificado digital, documento eletrônico, com validade jurídica, que identifica pessoas ou empresas no mundo virtual.

Por meio de peticionamento eletrônico, os advogados poderão distribuir, protocolar e consultar ações eletronicamente, de casa, do escritório ou de outros locais com acesso à internet, sem filas ou gastos com deslocamentos e impressões, independentemente do horário de atendimento dos fóruns. Mas esta facilidade requer o uso de certificado digital do tipo e-CPF.

Segundo informações do próprio STJ, a partir de 1º de outubro, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa. O peticionamento eletrônico só está previsto através do sistema e-STJ.

TJ-SP

A modernização do Judiciário também prossegue no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), onde fóruns de novos municípios passam a adotar peticionamentos eletrônicos, em atendimento ao Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA). Em setembro, fóruns de cidades como Bauru, São José dos Campos, Taubaté, Ribeirão Preto e Araraquara incorporaram o peticionamento eletrônico em suas atividades diárias. Já em outubro estão previstos fóruns de São Carlos, Araraquara, Barretos, dentre outras (ver cronograma abaixo).

Em todo o país, vários fóruns e tribunais já aceitam processos eletrônicos, propiciando a desmaterialização da Justiça e facilidade no acompanhamento de petições, despachos, sentenças, sem necessidade de trâmites em papel. “O peticionamento eletrônico oferece agilidade no ingresso da ação, rapidez na entrega à distância e no acompanhamento on-line, e elimina custos burocráticos, com  ganhos para advogados e cidadãos”, afirma Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, empresa especializada em Certificação Digital.

A Certificação Digital

A Boa Vista Serviços disponibiliza o certificado digital para uso no peticionamento eletrônico, atendendo em preço e prazos as necessidades dos seus clientes. Para saber como adquiri-lo acesse o website www.boavistaservicos.com.br/certificadodigital e o telefone 0800-701 78 87, para a escolha do produto. A aquisição é simples: basta preencher os dados solicitados e efetuar na sequência a compra do produto. No entanto, como toda solicitação de documento, no caso da obtenção de um certificado digital é preciso fazer a validação presencial no ponto de atendimento. “É fundamental o comparecimento na data agendada, munido dos documentos obrigatórios para emissão do certificado digital”, detalha Dourado.

Pessoas vinculadas às Associações Comerciais do Estado de São Paulo e de Minas Gerais têm descontos ao comprar os produtos da Boa Vista Certificação Digital. A empresa também oferece visitas a escritórios de advocacia por meio de agendamento, para um atendimento personalizado a grupos de advogados que desejam emitir certificados digitais. Para quem já tem um certificado, mas está com data de validade a vencer, é recomendado que avalie o custo-benefício dos fornecedores e escolha aquele que mais se adeque às necessidades.

A Boa Vista Certificação Digital disponibiliza 16 pontos de atendimento na capital paulista e soma no estado de São Paulo cerca de 100 endereços. Além de contar com pontos de atendimento em Belo Horizonte, Blumenau, Brasília, Fortaleza, Recife e Salvador. Encontre o mais próximo no website www.boavistaservicos.com.br/certificadodigital.

 

CRONOGRAMA(*) E PONTOS DE ATENDIMENTO BOA VISTA

Foros Cidade Sede Data prevista de Início do   peticionamento Eletrônico* Pontos de Atendimento**
Santana, Pinheiros e Lapa. SÃO PAULO – CAPITAL 30/09/2013 São Paulo (capital)
Bauru, Marília, Ibitinga, Pirajuí BAURU 03/09/2013 Bariri, Bauru, Jau, Assis, Candido   Mota, Garça, Marilia, Pompeia e Santa Cruz do Rio Pardo
São José dos Campos SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 03/09/2013 São José dos Campos
Taubaté, Santa Branca, Jacareí SÃO JOSE DOS CAMPOS 17/09/2013 Caraguatatuba, Guaratinguetá, Ilha   Bela, Lorena, Pindamonhangaba, São Jose dos Campos, São Sebastião, Taubaté, e   Ubatuba
Ribeirão Preto e Araraquara   (reciclagem) RIBEIRÃO PRETO 09/09/2013 Ribeirão preto
Foro da Fazenda Pública
(Reciclagem)
14 Varas da Fazenda Pública, Vara da Execução contra a Fazenda e 6 Varas de   Acidente do Trabalho
SÃO PAULO 16/09/2013 São Paulo (capital)
Foro Central Cível (João Mendes Jr.)
12 Varas da Família e Sucessões, 2 Varas de Registros Públicos e 2 Varas da   Falência
SÃO PAULO 16/09/2013 São Paulo (capital)
Franca, São Carlos, Sertãozinho,   Matão, Pirassununga, Borborema RIBEIRÃO PRETO 01/10/2013 Franca, Ituverava, Porto Ferreira,   Monte Azul Paulista, Ribeirão Preto e Olimpia
Caçapava, Paraibuna, Tremembé,   Salesópolis, Lorena, São Sebastião SÃO JOSE DOS CAMPOS 01/10/2013 Caraguatatuba, Guaratinguetá, Ilha   Bela, Lorena, Pindamonhangaba, São Jose dos Campos, São Sebastião, Taubaté, e   Ubatuba
Itaquera e Penha SÃO PAULO – CAPITAL 14/10/2013 São Paulo (capital)
São Bento do Sapucaí, Aparecida,   Campos do Jordao, Caraguatatuba, Cachoeira Paulista, Piquete, Ilhabela,   Cruzeiro, Cunha, Ubatuba, Queluz, Bananal, Pindamonhangaba, Roseira SÃO JOSE DOS CAMPOS 15/10/2013 Caraguatatuba, Guaratinguetá, Ilha   Bela, Lorena, Pindamonhangaba, São Jose dos Campos, São Sebastião, Taubaté, e   Ubatuba
Cravinhos, Descalvado, Porto   Ferreira, Américo Brasiliense, Itápolis, Ribeirão Bonito. RIBEIRÃO PRETO 15/10/2013 Franca, Ituverava, Porto Ferreira,   Monte Azul Paulista, Ribeirão Preto e Olímpia
São Miguel Paulista SÃO PAULO – CAPITAL 29/10/2013 São Paulo (capital)
Barretos, Bebedouro, Jaboticabal,   Olímpia, Monte Alto, Taquaritinga, Igarapava, Ituverava, Batatais,   Altinópolis. BARRETOS 30/10/2013 Franca, Ituverava, Porto Ferreira,   Monte Azul Paulista, Ribeirão Preto e Olímpia
Cajuru, Pontal, Santa Rosa de   Viterbo, São Simão, Serrana, Jardinópolis, Patrocínio Paulista, Ibaté,   Pedregulho. RIBEIRÃO PRETO 30/10/2013 Franca, Ituverava, Porto Ferreira,   Monte Azul Paulista, Ribeirão Preto e Olímpia

                      (*) Cronograma disponibilizado pelo TJ-SP

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