Congresso aprova discriminação de impostos na nota fiscal

Por José Valter Martins de Almeida, da RC Consultores 

Apresentada ao Congresso em 2006 com mais de 1 milhão de assinaturas, a proposta que determina que o valor de impostos pagos em produtos e serviços deva ser discriminado foi aprovada no Senado e vai à sanção da presidente Dilma. Deverão ser computados os seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto deverá constar de painel fixado em lugar visível, ou divulgada por meio eletrônico ou impresso.

Estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, em 2010, a proporção dos tributos no Brasil em relação ao PIB foi maior do que em 17 países da OCDE, incluindo Suíça, Estados Unidos, Canadá, Japão, Espanha e Austrália. Com carga tributária compatível à de países de primeiro mundo, o Brasil arrecada mais impostos e contribuições que a maioria dos países da América Latina e mesmo de países ricos e industrializados. Enquanto no Brasil a carga tributária é de 32,4% do PIB, a média de 15 países analisados na América Latina é de 19,4%. Esses números ajudam a explicar porque o Brasil perde, a cada ano, competitividade.

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