Situação fiscal dos estados brasileiros está fragilizada

Por Paulo Rabello de Castro / Marcel Caparoz, da RC Consultores

O Governo Central encerrou o ano de 2013 com superávit primário de apenas 1,6% do PIB, o menor resultado desde 2009, quando o superávit foi de 1,3%. A deterioração das contas públicas nos últimos anos não ficou restrita apenas ao Governo Central. Os estados brasileiros também registram fragilidades nas suas contas fiscais, conforme relata matéria publicada na revista EXAME desta semana, baseada em um estudo inédito da RC Consultores sobre o comportamento da gestão orçamentária dos entes federativos brasileiros. (O estudo pode ser obtido através do email: rcconsultores@rcconsultores.com.br)

Segundo o estudo, de 2005 a 2013 os gastos dos estados com despesas correntes – isto é, com pessoal, custeio, juros da dívida e transferências aos municípios – saíram de uma média de 85% da receita corrente para 95% desta. No detalhe, os gastos estaduais com pessoal saltaram de 40% para 44% da receita corrente. Neste mesmo período (2005-2013), os estados em conjunto não conseguiram elevar a proporção de investimentos (sobre a receita corrente) senão em um ponto percentual, de 6,4% para 7,3%. A situação de relativa fragilidade fiscal dos estados sinaliza o problema de descontrole das despesas do setor público como um todo. Por outro lado, o estudo RC Consultores aponta estados que têm feito a lição de casa, como, por exemplo, São Paulo, Espírito Santo, Amazonas e Ceará, que ficaram, nesta ordem, nas primeiras posições do ranking de qualidade da gestão das contas públicas, segundo um painel de 28 indicadores. A adoção de boas práticas na gestão orçamentária não se restringe apenas aos estados mais ricos. O estudo mostrou que estados com menor renda per capita também podem buscar eficiência fiscal, apesar de suas limitações.

Ed.365

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