Certificado digital passa a ser obrigatório para entrega da RAIS

A partir deste ano, os envios da declaração de empresas com mais de 11 funcionários só poderão ser feitos com certificado digital, por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego; prazo de entrega é até dia 21

Todos os estabelecimentos que possuírem 11 ou mais empregados deverão, a partir deste ano, utilizar um certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para transmitir a declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). A obrigatoriedade também inclui a entrega por parte dos órgãos da administração pública. Em ambos os casos, podem ser usados os certificados e-CPF ou e-CNPJ, tanto do tipo A1 quanto A3. Por isso, a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), alerta que empresas, repartições públicas e seus representantes legítimos se antecipem e providenciem, em tempo, a obtenção de um certificado digital, para que entrega da RAIS possa ser feita dentro do prazo (até o dia 21 de março).

Trata-se de mais uma utilização do certificado digital, documento eletrônico que tem validade jurídica e é capaz de identificar com segurança pessoas ou empresas no mundo virtual, para troca de documentos, mensagens e dados. Segundo Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços outros pontos relevantes relacionados ao uso da certificação digital são a redução de custos – com papéis, impressão e deslocamento –, a autenticidade e a praticidade. Dourado também ressalta que a entrega da declaração pela Internet com uso do certificado digital é realizada com toda segurança. A Boa Vista Serviços também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação e é Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Para as empresas que possuem dez ou menos funcionários é facultativo o uso do certificado digital para a entrega da declaração. O prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2013, iniciou-se no dia 20 de janeiro e termina no dia 21 de março, conforme Portaria nº 2072, publicada no Diário Oficial em 3 de janeiro. A entrega da declaração é obrigatória e o atraso no seu envio está sujeito a multa conforme previsto no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da administração pública, conforme informação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A aquisição do certificado digital pode ser feita pelo www.certificadoboavista.com.br. Neste portal, é possível comprar o certificado, agendar o melhor dia e horário para a validação presencial e ainda obter suporte técnico por meio de chat, se necessário. Ao fazer a compra de um certificado digital Boa Vista, o solicitante recebe por e-mail a confirmação do pedido e os devidos dados do agendamento para a validação presencial. Ao comparecer ao ponto de atendimento na data agendada, com os documentos obrigatórios, já sai com o documento pronto para ser usado de imediato. Em todo o Brasil, a Boa Vista Certificadora Digital dispõe de pontos de atendimento em 15 estados. Localize o mais próximo na relação disponível no www.certificadoboavista.com.br

Comentários

comentários

Posts relacionados

Percentual de cheques devolvidos atinge 1,90% em julho

O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos), como proporção do total de cheques movimentados[1] atingiu 1,90% em julho, registrando considerável redução em relação ao mesmo mês do ano anterior (-0,31 p.p.). Na comparação mensal, o percentual de cheques devolvidos sobre movimentados obteve leve alta frente ao mês anterior (em junho o…

Número de novas empresas cai 3,8% no 2º trimestre

No 2º trimestre de 2017 o número de novas empresas caiu 3,8% em relação ao trimestre anterior, segundo levantamento da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), com abrangência nacional. Assim, o resultado configura a primeira queda para esse trimestre desde o início da série histórica (2003). Ainda assim, os valores acumulados no…

Vendas para o dia dos pais recuam 0,5% em 2017

As vendas do comércio para o dia dos pais diminuíram 0,5% em 2017 quando comparadas a 2016, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). O recuo das vendas nesta data foi mais fraco do que o observado em 2016, quando o comércio retraiu 5,2% em relação ao mesmo período de…