Quando o assunto é economia ou administração financeira, a folha de cheque preenchida sempre gera dúvidas em muitas pessoas. E isso não importa se o cheque já faz parte de seu cotidiano  ou se você ainda é marinheiro de primeira viagem . Até porque, não há nada indicando a forma correta de usar e nem como proceder em caso de devolução, por exemplo.

Por isso, é muito importante buscar o máximo de informações sobre o tema, entender como funciona a prescrição de cheque, prazos de validade da folha de cheque preenchida ou em branco e outras regras. Isso tudo para você ter segurança e evitar algumas complicações jurídicas no futuro.

Continue lendo esse artigo, que preparamos com o objetivo de te ajudar a entender todas as situações envolvendo a validade de cheques e, assim, tirar suas dúvidas. 

Validade do Cheque após o preenchimento

A validade da folha de cheque preenchida é, com certeza, uma das grandes dúvidas em relação ao documento. Mas fique tranquilo, pois é muito simples compreender essa questão. Veja só: supondo que alguém  passou um cheque para trinta dias. O beneficiário, então, terá até esse prazo para efetuar o saque.  Essa regra também vale no caso de depósito. 

Mas fique atento, porque de acordo com a lei 7.357, de 1985, o cheque deve ser apresentado no banco em até trinta dias se for lançado na mesma praça. Ou seja, no mesmo local de pagamentos. Já aqueles que foram emitidos em outro lugar do país ou no exterior, o prazo se estende em até  60 dias. 

Outro caso é quando o cheque ainda não foi preenchido. Em outras palavras, é o cheque em branco. Nessa situação, não existe prazo de validade determinado. Basta a conta ligada ao cheque estar ativa e regularizada, para o documento poder ser utilizado. 

 O que significa Prescrição de cheque?

Também há muitos questionamentos sobre o que seria, de fato, a chamada prescrição de cheque, gerando até algumas confusões. Na verdade, trata-se da validade jurídica do papel. Resumindo, é o tempo que resta até o valor em questão não poder mais ser depositado na conta do credor. 

Esse prazo de validade também é descrito por lei. São seis meses e tem início logo após o prazo de apresentação do cheque, conforme os 30 ou 60 dias, dependendo do local de lançamento, como falamos anteriormente. 

A partir disso, é que o tempo de prescrição começa. Vamos a um exemplo prático:  Digamos que a data de emissão de seu cheque seja dia 3 de janeiro de 2021. Sendo assim, o prazo de apresentação, caso seja de 30 dias, será em 1 de fevereiro. Já a validade da prescrição será até o dia 1 de agosto. 

Prazo dos cheques pré-datados

Ainda na questão de prazos dos vencimentos de cheques, temos a situação dos pré-datados, aqueles com data  específica de recebimento. Nesses casos, você precisa ter bastante atenção para a seguinte situação: sempre colocar na data de emissão a de recebimento e nunca a do dia em que o documento está sendo preenchido. Caso o recebimento ultrapasse seis meses da data de emissão, o cheque não poderá ser descontado. 

Mas tome cuidado, pois os bancos podem realizar o pagamento de cheque pré-datado em qualquer dia da apresentação, mesmo que seja antes da data de emissão. E se esse cheque for descontado antes do dia previsto, caracteriza uma quebra de contrato, de confiança. 

E para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), cabe processo por danos morais. Muitos clientes já ganharam direito à indenização por isso. Caso a conta não tenha fundos, o cheque apresentado antes da data voltará ao correntista. Portanto, sempre é bom ter a certeza de que a pessoa que recebeu não apresentará ao banco antes da data correta. 

Qual a validade de um talão de cheque?

Primeiro é bom lembrar que para tornar o pagamento com cheque mais seguro, no ano de 2011 o CMN (Conselho Monetário Nacional) criou novas medidas para a emissão de talões de cheque pelas instituições financeiras. 

As novas regras foram criadas por conta da grande quantidade de cheques que foram emitidos e devolvidos. A partir disso os talões passaram a ser mais restritos e com uma data de validade escrita na folha do cheque. 

De acordo com a regra, os talões de cheque têm validade de seis meses após a confecção dos bancos. Isso ajuda o comerciante que tem maior controle dos pagamentos, identificando facilmente aqueles sem ordem de validade e os clientes que, por sua vez, identificam os cheques que estão inválidos. 

Em outras palavras, todo o cheque com o prazo de validade expirado não pode ser utilizado e deve ser negado pelos comerciantes. A regra funciona semelhante para alimentos vencidos, que não podem ser consumidos. 

Por outro lado, as instituições bancárias criaram uma maneira de trabalho para auxiliar aquelas pessoas que utilizam o cheque como forma de pagamento. Caso o talão de cheque esteja vencido, basta o usuário entregá-lo ao banco e solicitar a emissão de outro.

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