As mudanças recentes nas alíquotas de tributos federais afetarão de forma significativa o comércio para o próximo ano. A Medida Provisória baixada na última segunda-feira, 31 de agosto, padronizou a taxação sobre o consumo de diversas mercadorias do comércio varejista, entre os quais destacam-se as efetivadas para o setor de supermercados e móveis. Além disso, a MP revogou o chamado “Programa de Inclusão Digital”, o que elevará os custos do setor de materiais para escritório e informática. A mudança faz parte da agenda de ajuste fiscal do governo, com estimativa de arrecadação extra de R$ 11 bilhões para 2016.
No setor de supermercados, os principais itens afetados serão as bebidas alcoólicas. A depender do tipo de bebida, a alíquota do IPI variará entre 10% e 30% do preço do bem. Já a elevação dos tributos, PIS/Pasep e COFINS, repercutirá em um aumento dos preços sobre produtos eletrônicos, até então isentos de tributação, fazendo com que um dos poucos setores que ainda cresce no comércio em 2015, o de materiais para escritório e informática, também seja negativamente afetado no ano que vem.
Para o comércio, as consequências negativas já esperadas pela conjuntura econômica certamente ficarão piores. Até julho deste ano, o percentual de pedidos de falência relativo ao comércio elevou-se 2 p.p. com relação ao ano passado, enquanto os demais setores, indústria e serviços, perderam participação. O número pode parecer pequeno, mas se forem observados os valores por porte empresarial, a realidade de 2015 é bastante contrastante: para pequenas empresas, o percentual de pedidos de falências passou de 25% em 2014 para atuais 27%; as médias empresas tiveram os pedidos reduzidos em 1 p.p. com relação ao ano passado, representando atualmente cerca de 13% entre todos os setores deste porte; as grandes empresas foram as mais afetadas, com falências atingindo 35% entre o total de pedidos, ante um valor extremamente menor observado em 2014, quando atingiu apenas 10% do total.
Para além das dificuldades internas, o ambiente externo também tem sofrido adversidades. O arrefecimento do crescimento chinês e os baixos crescimentos do Novo e Velho Mundo preocupam a própria OMC (Organização Mundial do Comércio), que prevê um dos piores anos de crescimento em 2015, com alta de 2,5% do comércio mundial. Este cenário poderá deteriorar-se ainda mais no ano que vem. A reestruturação para o comércio é, portanto, de natureza global. Talvez seja de bom grado que o varejo doméstico comece a preparar o seu próprio ajuste.