Se você descobriu que foi aberta uma empresa sem permissão em seu nome, é importante saber como se proteger! No dia a dia, para concluirmos algumas ações burocráticas, muitas vezes é solicitado o compartilhamento de nossos dados pessoais. Preste muita atenção para quem você cede suas informações.

Seja por amizade, familiaridade, em troca de promessas profissionais ou mediante acordos informais, permitir o conhecimento de dados pessoais como o CPF pode gerar ações criminosas por terceiros.

Mas se você deu permissão para uma terceirização de título de empresa, ou seja, foi de forma voluntária que você emprestou o nome e os dados pessoais para outra pessoa utilizar na abertura de uma empresa, saiba que você quem pode ter que pagar por crime penal.

O que fazer se abrirem uma empresa em meu nome?

Se você quer saber o que fazer se abriram uma empresa em seu nome e sem sua permissão, siga esses primeiros passos: Realize o registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia comunicado a fraude e procure por ajuda junto à Receita Federal do Brasil.

No caso de MEIs, se você identificou o caso como fraude, além desses passos iniciais citados e siga essas outras recomendações:

  • Formalize junto à Receita Federal do Brasil um processo para cancelamento “de ofício” do CNPJ por vício;
  • Consulte a Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Municipal e a Prefeitura, quanto à necessidade de informar a baixa, observando que o registro é indevido e foi fraudado;
  • Comunique o fato no portal do empreendedor, no campo “fale conosco”, relatando o fato com detalhes de informações;
  • Guarde toda documentação comprobatória quanto à fraude para futuras provas;
  • Siga monitorando a situação junto à Receita Federal.

Mas se você só tiver dúvidas quanto a existência de uma empresa aberta em seu nome por terceiros, vamos explicar como saber se há essa ocorrência.

Como fechar uma empresa que está em meu nome?

Se abriram uma empresa em seu nome, mas foi com seu consentimento e agora você quer fechar, solicite a certidão negativa à Junta Comercial do registro para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

O procedimento permite o encerramento das atividades, mesmo sem tributos e taxas em dia. A empresa será fechada, mas o empresário seguirá com os débitos existentes.

Descubra como saber se uma pessoa tem empresa aberta

Para saber se existem empresas abertas em seu nome, conheça como se abre uma empresa. Esse procedimento pode variar de acordo com cada estado brasileiro. Mas a base centra-se nesses registros:

  • Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ;
  • Registro na Junta Comercial do Estado – NIRE
  • Registro na Prefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN;
  • Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual.

Esses registros podem servir como primeiros locais de verificação em uma consulta presencial na própria Receita Federal do Brasil.

As consultas foram disponibilizadas em formato online, ou seja, basta você digitar seu CPF de maneira gratuita e investigar se há cadastros dentro desses registros.

Como saber se tem empresa aberta pelo CPF em caso de MEI?

Se você tem dúvidas quanto à abertura de empresa no caso de MEI, é preciso ter em mãos o número do seu CPF e a sua data de nascimento para conseguir acesso ao Portal online do empreendedor.

Após digitar suas informações pessoais, se houver empresa aberta em seu nome, o cadastro será apresentado e você também irá achar o CNPJ da empresa.

Como consultar a Receita Federal?

Para consultar a sua situação cadastral junto à Receita Federal, é necessário acessar o no site da Receita Federal e inserir os seguintes dados: Número do CPF e Data de Nascimento.

Após estes procedimentos, clique no local intitulado “Eu não sou um robô”. Logo, o sistema da Receita exibirá um comprovante da sua situação cadastral. Através desse procedimento, você também descobre se seu CPF está regularizado.

Existe um projeto de lei aprovado desde 2018 criminalizando a abertura de empresas com o CPF de outra pessoa. Abrir empresa em nome de quem não seja realmente sócio, os chamados “laranjas”, pode ser considerado crime de estelionato/fraude tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Portanto, na dúvida, não ceda seus dados para abertura de empresas em seu nome e procure manter cuidado com quem você troca informações sobre seus dados pessoais.

E se você quer abrir uma empresa própria, pode pedir ajuda, mas faça você mesmo a operação para evitar qualquer tipo de problema fiscal, e principalmente, qualquer eventual problema com a lei.

O melhor jeito de não cair em fraudes é se manter informado. Aqui você encontra sempre novidades sobre o mundo empresarial. Ficou com alguma dúvida ainda? Fale com a gente!