Conselho Monetário Nacional e Banco Central lançam medidas sobre fintechs e pequenas e médias empresas

Em mais uma frente de ações para conter os efeitos econômicos provocados pelo avanço do COVID-19, ontem (26) o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas relacionadas as mudanças na regulação das fintechs e no mercado de crédito.

Além disso, visando estimular a economia durante o período mais agudo da doença no país, hoje o Banco Central anunciou um programa para financiamento de folha de pagamento de pequenas e médias empresas.

Conselho Monetário Nacional

Entre as principais medidas, foi anunciado que as Sociedades de Crédito Direto (SCD) estão autorizadas a emitir cartões de crédito e receber repasses do BNDES.

Segundo o CMN, o fato de as fintechs possuírem alta capilaridade e baixo custo operacional faz com que essas instituições consigam alcançar clientes com menor acesso a serviços financeiros e segmentos com histórico de crédito reduzido. Criando nelas, um importante canal de concessão de crédito com papel fundamental nas medidas contra cíclicas do momento atual.

Para o Banco Central, a emissão de cartões de crédito está de acordo com o modelo de negócios das fintechs, nas quais já podem fazer operações de crédito e emitir moeda eletrônica. Somado a isso, essas instituições financeiras poderão realizar suas operações com recursos advindos do BNDES, transformando-as em mais um canal importante na realização de políticas públicas.

Outra mudança se refere a ampliação no escopo dos fundos com as quais as SCD e os credores da SEP podem fazer a cessão de suas carteiras. Agora, elas poderão ceder carteiras para outros tipos de fundos que não apenas os fundos de direitos creditórios (Fidcs). A condição é que se mantenha o perfil de investidor qualificado nessas carteiras.

O CMN também aprimorou as regras sobre débito automático em contas de depósito e em contas-salário. Foi definido que os empréstimos realizados pelos clientes com pagamento por débito em conta deverão ser discriminados no extrato junto com as informações sobre débito a serem lançadas futuramente. Tal medida visa a melhor transparência e controle para os tomadores de crédito.

Por fim, foi decidido que as instituições que se enquadram no segmento S5 (como cooperativas de crédito e fintechs) agora poderão não caracterizar como ativos problemáticos as reestruturações de crédito feitas até 30 de setembro de 2020 que visam ampliar os prazos de financiamento às empresas e famílias. A medida tem como objetivo manter a oferta de crédito e reduzir os impactos do novo coronavírus.

Banco Central

Ainda hoje, o Banco Central anunciou uma linha de crédito para financiamento de folha de pagamento de pequenas e médias empresas, com capacidade de beneficiar 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas. A medida conta com a presença de quatro participantes (o Tesouro, o BNDES, bancos privados e o BC) que buscam fazer com que a base dos funcionários permaneça e diminua o custo das empresas.

O programa terá duração de dois meses e custo de R$ 20 bilhões por mês, para companhias com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. A linha terá como teto dois salários mínimos por funcionário, vale ressaltar que durante esse período, as empresas não poderão demitir os funcionários beneficiados.

Cerca de 85% dos R$ 20 bilhões mensais serão arcados pelo tesouro, enquanto os outros 15% ficaram por conta dos bancos privados membros da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). As operações serão repassadas ao custo da Selic sem spread (3,75% ao ano) com prazo de 30 meses e carência de 6 meses.

As medidas anunciadas pelo CMN e pelo BC buscam, de maneira geral, reduzir o custo de crédito e manter o consumo de empresas e famílias em condições favoráveis dentro do cenário atual. Desta forma, as mudanças anunciadas podem funcionar como ferramentas importantes em pontos específicos do mercado de crédito e na manutenção dos empregos, contribuindo para minimizar impactos negativos sobre a economia.


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