COVID-19: Medidas do governo sobre a economia e o crédito

O Banco Central (BC), o Ministério da Economia e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgaram notas, nesta segunda feira (16), sobre medidas de apoio econômico para as famílias e empresas, sob o cenário da pandemia global do COVID-19 e seus efeitos decorrentes.

O Ministério da Economia afirmou que, como medida emergencial, serão disponibilizados R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 83,4 bilhões destinados à população mais idosa por ser a mais afetada pela pandemia. Além disso, o Governo destinará R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos.

Com relação a população mais vulnerável, as medidas adotadas são: Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (R$ 23 bi); transferências dos valores não sacados do Pis/Pasep para o FGTS, permitindo novos saques (até R$ 21,5 bi); antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bi); e, por fim, reforço ao programa Bolsa Família, possibilitando a ampliação do número de beneficiários –  inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bi).

Já em relação a manutenção de empregos, o Governo determinou o diferimento, por 3 meses, do prazo de pagamento do FGTS (R$ 30 bi) e o da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bi), direcionou mais de R$ 5 bi de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas, anunciou a redução de 50% nas contribuições do Sistema S (R$2,2 bi) e fez a simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.

São medidas que tentam atingir provisoriamente o lado da demanda, mitigando os riscos de inadimplência ao melhorar a capacidade pagamento dos consumidores.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas medidas para auxiliar contra os efeitos adversos do vírus e que impactam diretamente o mercado de crédito.

A primeira medida opera no âmbito das renegociações de operações de créditos das empresas e famílias que apresentam operações de crédito regulares e adimplentes. A medida facilita a renegociação de dívidas de empresas e consumidores sem aumentar o provisionamento dos bancos no caso de repactuação de operações realizadas nos próximos 6 meses e é benéfica no sentido de auxiliar nos ajustes dos fluxos de caixa dos agentes. Estima-se que R$ 3,2 trilhões de créditos se enquadrem em tal medida.

A segunda promete melhores condições para que os bancos mantenham seus planos de concessões e possivelmente até ampliá-los neste período, dando segurança e mais espaço para que eles atuem. Tal medida visa suprir as renegociações apresentadas na primeira medida e ajudar no fluxo de concessão de crédito ao reduzir o Adicional de Conservação de Capital Principal por um ano. Nesse caso estima-se um aumento potencial de concessão de crédito de R$ 637 bilhões.

A medida divulgada pela FEBRABAN complementa as medidas da CMN ao assegurar que os cinco maiores bancos associados – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander – estão comprometidos em atender pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas por 60 dias, para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Em conjunto, as medidas buscam, mesmo que provisoriamente, melhorar a capacidade de pagamento de empresas e consumidores ao injetar novos recursos e postergando o pagamento de dívidas. As mediadas por si só não devem estimular a atividade econômica, mas sim atuar como um paliativo temporário na redução das incertezas que cresceram significativamente nos últimos dias.


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