Pronampe e Receita Federal divulgam linhas de crédito para pequenas e microempresas

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), passou a enviar comunicados a contribuintes, nesse primeiro momento as que estão no Simples Nacional, sobre o acesso à linha de crédito do Pronampe. Essa é mais uma das medidas realizadas pelo governo para auxiliar pequenas e microempresas nesse momento de crise em função do Covid-19.

O governo, para alavancar a concessão de crédito, alterou o estatuto Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil. Com isto, o governo passa a garantir 100% das perdas da linha de crédito (limitado a 85% da carteira) fazendo com que as instituições financeiras tenham praticamente nenhuma perda com os financiamentos. No total, o Tesouro injetou R$15,9 bilhões no FGO do Banco do Brasil para destravar o crédito.

As empresas, que terão acesso a linha de crédito, são as microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Simples Nacional, com o objetivo de auxiliar no fluxo de caixa e no pagamento da folha de salários. As empresas não optantes pelo Simples Nacional devem atender aos seguintes requisitos: microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 4.8 milhões e maiores que as microempresas. No total, aproximadamente 4,6 bilhões de empresas terão acesso a esta linha de crédito.

A linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual em 2019 ou, para empresas com menos de 1 ano de atividade, será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, a depender do que a empresa julgar mais benéfico para ela.

As empresas beneficiadas do programa não poderão demitir seus funcionários em até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, deverão manter ao menos o números de empregados existentes no período.

O avanço do Covid-19, acompanhado das medidas restritivas e de isolamento social, causou condições adversas na economia para praticamente todas as empresas, em especial para as de pequeno porte. O governo segue criando medidas e programas para tentar auxiliar essas firmas que foram afetadas pela crise, com o objetivo de manter o nível de emprego e a renda.


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