Regulamentação do Open Banking e emissão de duplicata eletrônica da Agenda BC#

O Banco Central do Brasil (BCB), junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgou, nesta segunda-feira (04), a regulamentação do Open Banking e a emissão de duplicata eletrônica, ambas estão inclusas na Agenda BC#.

A duplicata eletrônica será gerenciada por uma entidade escrituradora, regulada e fiscalizada pelo BC. Esse ativo financeiro passará a ter mais qualidade, melhorando a capacidade de financiamento das empresas que possuem esses títulos devido a maior competitividade e redução do spread nas operações.

Para a implementação não trazer malefícios para o sistema, ela será implementada gradualmente conforme o porte do tomador de crédito, variando de 360 a 720 dias após a aprovação pelo Banco Central.

O Open Banking, por outro lado, promete remodelar o mercado financeiro ao permitir um melhor e mais amplo acesso a serviços financeiros pela população. O sistema participa de um grande avanço no processo de digitalização, impulsionando o surgimento de novas soluções de serviços inclusivos, competitivos, seguros e customizados para cada cliente.

A nova regulamentação impacta diretamente os bancos, as fintechs e outras instituições financeiras, além da população em geral. As instituições financeiras e de pagamento, autorizadas pelo Banco Central, poderão compartilhar os dados dos clientes entre as diferentes instituições com o objetivo de integrar todo o sistema, contanto que haja consentimento dos clientes.

Os clientes, independentes de serem pessoas físicas ou jurídicas, são os titulares dos seus dados e poderão conceder ou não a permissão para participar desta nova inovação da Agenda BC#.

A implementação do Open Banking ocorrerá em quatro fases, iniciando no dia 30 de novembro de 2020 e com término em outubro de 2021.

O relacionamento entre instituições, clientes e parceiros será muito mais fluido e competitivo, dando espaço para que surja novos modelos de negócios, produtos e serviços que contribuem para um ambiente de mais bem-estar para o consumidor final. Com um sistema financeiro integrado, as informações serão menos assimétricas e mais confiáveis para os prestadores de serviços financeiros.

Segundo o BC, “os atos normativos aprovados trazem regras a respeito do escopo de dados e serviços abrangidos, das instituições participantes, do consentimento do cliente e de autenticação, da convenção a ser celebrada entre as instituições participantes para definir os padrões técnicos e procedimentos operacionais para implementação do Open Banking. ”

Desta maneira, mais medidas da Agenda BC# estão ganhando forma, ainda para este ano espera-se o lançamento do PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos proposto pelo Banco Central


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