Ajuste do ajuste

O debate sobre o ajuste fiscal deverá intensificar-se nos próximos meses. Até março, as contas públicas não pararam de piorar: no acumulado em doze meses até o mês de referência registrou-se déficit primário de R$ 39,2 bilhões (0,7% do PIB). Ou seja, o déficit na realidade aumentou, uma vez que na comparação análoga com fevereiro o acumulado foi de R$ 35,8 bilhões (0,64% do PIB).

O resultado é preocupante. Até o momento, a principal agenda de cortes ainda depende do aval do poder Legislativo, cujas negociações não possuem prazo definidos para votação. Além desta dificuldade, deve-se levar em conta a atualização recente da metodologia do PIB feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deverá dificultar o atingimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB.

De acordo com o Tesouro Nacional, a meta nominal legalmente a ser cumprida previa um esforço fiscal de R$ 66,3 bilhões. Entretanto, com a incorporação do novo método do PIB, a meta deverá subir para R$ 70,1 bilhões. Em termos práticos, seria necessário praticamente mais um mês de contas ajustadas para que o resultado fosse atingido, uma vez que a média da antiga projeção era de R$ 7,3 bilhões por mês. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou ontem que os resultados não têm sido satisfatórios, mas que já é possível observar uma “reversão de tendência” deficitária. De fato, até o momento as alterações de regras para concessão de pensão por morte e seguro-desemprego já economizaram quase R$ 4 bilhões, enquanto as mudanças no abono salarial também contribuíram para redução de outros R$ 7 bilhões. Ainda assim, ficaram bastante abaixo do planejamento inicial, de R$ 18 bilhões.

Os aumentos de tributos são, portanto, indispensáveis para que a meta, ou pelo menos algo próximo a ela, seja atingida. Os trâmites do Congresso Nacional devem agir com celeridade até o meio do ano para que tais aumentos possam vigorar com maior efetividade ainda neste ano. Assim, a preocupação em atingir a meta começa a perder lugar para a possível piora do cenário econômico em 2016, caso os ajustes não sejam cumpridos em sua plenitude.

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