Desequilíbrio fiscal motiva Governo a transformar 10% do FGTS em tributo explícito

Por José Valter Martins de Almeida / Marcel Caparoz, da RC Consultores

A desaceleração da arrecadação tributária federal, em função do menor dinamismo econômico e do grande número de subsídios oferecidos ao mercado ao longo dos últimos anos, em conjunto com a política fiscal expansionista adotada pelo governo, tem comprometido a geração de caixa da União, e consequentemente do superávit primário, cuja meta de 2,3% do PIB para este ano já é interpretada como difícil de ser cumprida pelo governo. No acumulado em 12 meses, com dados de julho divulgados pelo BC, o superávit é de apenas 1,9% do PIB. O crescimento da arrecadação corrente da receita federal acumulada até julho de 2014 foi de 7,0%, enquanto as despesas correntes da União cresceram 12,8% no mesmo período, com destaque para a conta de Custeio e Capital, que registrou alta de 16% nos primeiros sete meses do ano.

Esses dados explicam o porquê do grande interesse do governo sobre os recursos da multa de 10% do FGTS. Ao insistir na manutenção da cobrança de 10% adicionais aos 40% da multa por rescisão do empregado, criado como provisório para compensar os trabalhadores das perdas dos planos Collor e Verão, o governo transformou o FGTS em tributo explícito. Embora os argumentos para a manutenção desse “tributo” sejam os programas habitacionais, como por exemplo o Minha Casa, Minha Vida, esses recursos não estão chegando ao seu local de destino. Desde Abril de 2012, já foram retidos pelo Tesouro Nacional R$ 4,46 bilhões referentes à multa de 10%. Além disso, o Tesouro deixou de repassar ao FGTS R$ 4,1 bilhões, relativos à parcela dos subsídios a famílias carentes no programa de habitação, acumulando, portanto, um saldo devedor no valor de R$ 9,1 bilhões com o FGTS. Sem esses recursos o superávit para esse ano estaria ainda mais comprometido.

Ed.272

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