Desonerações e queda de juros reduzem receita fiscal

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

A Receita Federal contabilizou um recuo na arrecadação de março, fechando o trimestre com um superávit primário (aquele que é reservado para pagar juros) de R$19,7 bilhões. Em valores atualizados, o superávit projetado de 2013 atingirá cerca de R$80 bilhões ou 1,8% do PIB, contra a meta estabelecida de 3,1% do PIB. Contribuíram para reduzir o ritmo da receita as diversas desonerações pontuais que o Governo vem anunciando, de IPI, de PIS-Cofins, de CIDE e da Contribuição Previdenciária dos empregadores. Menos comentado é o efeito da queda dos juros que vem diminuindo a fatia de IR nas ligações financeiras e no resultado dos bancos.

Por trás da grande crítica ao descumprimento da meta fiscal de superávit primário está a contínua expansão da despesa corrente do governo. Esses compromissos são relativamente rígidos e de difícil compressão. A verdadeira meta do governo Dilma, neste momento, é não deixar que a atividade perca ritmo, trazendo a variação do PIB deste ano para uma faixa de 2 a 2,5%. Se isso acontecer, a oposição usará o resultado negativo de três anos ruins de PIB para bater duro no debate eleitoral.

Ed.175

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