Governo amplia para 40 setores a desoneração fiscal sobre a contribuição previdenciária

Por José Valter Martins de Almeida, da RC Consultores

O governo anunciou ontem que mais 25 setores podem deixar de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, passando a recolher, em troca, entre 1% e 2% sobre o faturamento. Considerando as medidas tomadas ontem mais os 15 setores que já estão no sistema de desoneração da folha, o governo fará uma renúncia fiscal de R$ 14,2 bilhões no próximo ano, próximo ao valor previsto para desonerações, de R$ 15,2 bilhões, na proposta orçamentária de 2013.

A desoneração da folha é uma medida positiva, que tem largo alcance para a indústria mesmo em setores menos intensivos em mão de obra. No entanto, somente uma ação mais profunda na política fiscal, com uma reforma tributária que contemple redução e simplificação dos impostos, com um programa de incentivo ao investimento, que passa pela intensificação das obras de infraestrutura, poderia, de fato, promover a competitividade da indústria brasileira.

Ed.29

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