SINPROFAZ mostra urgência de um Plano Real para os impostos

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

De onde menos se esperava surge uma importante contribuição para entender como a tributação exagerada e complexa atrapalha a vida dos brasileiros e impede a economia de crescer. O Sinprofaz – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – divulga hoje estudo “Sonegação no Brasil – uma estimativa” que traz dados alarmantes: das arrecadações federais pesquisadas até 2011, as taxas de sonegação estimadas, como proporção do total arrecadado, seriam: do IPI, 33%; do IR, 30%; da Contribuição Previdenciária 28%, do IOF, 17%.  Na média de todos os tributos nacionais, uma sonegação de 24%, ou seja, quase um quarto de toda a receita fiscal, ou cerca de R$350 bi a valores de 2011!

Não chega a ser má notícia. O próprio presidente do Sinprofaz conclui, corretamente, que os brasileiros pagam demais, porque muitos não pagam. As alíquotas são altas para compensar. E a carga tributária, segundo ele, poderia ser reduzida sem prejuízo da arrecadação. Isso é música para os ouvidos de quem quer um novo Brasil, com impostos decentes e simples. Por coincidência, brasileiros lançaram ontem uma campanha AssinaBrasil (www.assinabrasil.org) com a meta de recolher 1,5 milhão de assinaturas, por meio de cliques de adesão no site acima, em apoio à proposta de um “Plano Real para os Impostos”. Se o Brasil quiser destravar seu crescimento com um sistema tributário simples para todos e eficiente, a fórmula está lá: simplificar os impostos, aglutinando as siglas malucas e, em seguida, começar a reduzir a carga aos poucos, como sugere o Sinprofaz. E, regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art.67 da lei de Responsabilidade Fiscal e até hoje relegado. Tudo poderia estar melhor!

Ed.199

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