O Banco Central do Brasil (BCB) instituiu oficialmente hoje (12/08) o arranjo de pagamentos PIX e a aprovação do seu Regulamento, progredindo com mais uma pauta da Agenda BC# no âmbito da competitividade. O Banco será o responsável pela definição e aplicação das regras do arranjo e pela implementação e operação da infraestrutura de liquidação e da base de dados.  

 

De acordo com a autoridade monetária, o início oficial do sistema será em 16 de novembro. Já o cadastro de Chaves PIX (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail), que será utilizado para identificar os usuários, está previsto para entrar em operação a partir do dia 05 de outubro de 2020.

 

O funcionamento dos pagamentos instantâneos, segundo divulgações anteriores, é caracterizado por transferências monetárias eletrônicas entre pagadores e recebedores que ocorrem em tempo real, podendo ser realizadas durante 24 horas por dia, sete dias por semana e sem a necessidade de intermediários no processo.

 

Ademais, os pagamentos instantâneos podem ser utilizados para transferências entre transações P2P, entre pessoas e estabelecimentos comerciais (P2B), entre estabelecimentos (B2B), para transferências envolvendo entes governamentais (P2G e B2G) e pagamentos de salários e benefícios sociais e de convênios e serviços (G2P e G2B).

 

O Regulamento foi elaborado com a contribuição de atuantes e usuários do mercado, atendendo a discussões apresentadas no Fórum PIX e da Consulta Pública nº 76, com a intenção de garantir mais eficiência e segurança nas regras que sustentam o funcionamento do ecossistema.  Todas as instituições financeiras que possuírem mais de 500 mil contas deverão disponibilizar o PIX.

 

Algumas medidas implementadas visando a promoção de competitividade foram: nova modalidade de participação, o liquidante especial, alterações nas condições de participação das instituições de pagamento, redução do capital mínimo requerido para as instituições, possibilidade de ofertar um “PIX agendado”, entre outros. Tais medidas fomentam a participação e a competição do sistema e garantem a entrada de instituições de pagamento de menor porte sem aumentar o custo para o usuário final.

 

O Regulamento também contempla diversos manuais técnicos, estabelecendo as regras da utilização da nova ferramenta liderada pelo banco central.

 

O PIX deve beneficiar principalmente o varejo e todo seu entorno, com reduções de custos, possibilidades de criação de crediários digitais, saques de dinheiro em lojas, entre outros. Além disso deve criar um novo ambiente propício para competição e inovação, com a participação incentivada de fintechs e startups de meios de pagamento e afins, com ampla abertura para novos modelos de negócios.

 

Segundo o BC, aproximadamente 1.500 fintechs já solicitaram a habilitação para operar com o novo meio de pagamento, sendo que, até o momento, quase 1.000 já foram aprovadas. Além de bancos e fintechs, outras organizações já pediram para aderir ao PIX, como por exemplo cooperativas de crédito, empresas de meios de pagamento, de cartões de crédito e de tecnologia, além de entidades do setor financeiro.