A digitalização dos negócios é um processo contínuo e cada vez mais importante. Há uma década pouco se falava, por exemplo, a respeito do comércio online mesmo que a internet já fosse algo consolidado, mesmo que em evolução. Atualmente, porém, é praticamente impossível dissociar uma estratégia de crescimento sem contar com o amparo de uma infraestrutura, tecnológica e logística, que permite às pessoas adquirir bens e serviços de dentro de suas casas. Adiante, a digitalização do recurso que viabiliza todas as operações, ou seja, o dinheiro, parece algo natural e, o Banco Central do Brasil, ao apresentar as diretrizes para criação do real digital, se mostra cada vez mais alinhado às tendências que, cedo ou tarde, passam a ditar os rumos da economia como um todo.

Isso é parte da agenda de modernização conduzida pelo Banco Central, a Agenda BC#, e foi tema de um comunicado publicado hoje, 24/05, pela entidade. De acordo com Fábio Araújo, da Secretaria Executiva do Banco Central, o real digital não se trata e nem deve ser equiparado a uma criptomoeda, que, na visão do Banco Central, deveria ser tratado como criptoativo. Ao contrário disso, “é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política”.

Segundo ele, ainda, o advento da moeda digital pode servir de novo instrumento ao Banco Central para gerar liquidez e ampliar o alcance da política monetária. Por fim, ele destacou que o objetivo da política monetária continua sendo o mesmo, o de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, e que todas as medidas previstas na Agenda BC# serão aplicadas para gerar bem-estar econômico da sociedade por meio de um sistema financeiro forte, eficaz, competitivo e acessível.

Sendo assim, o sucesso do real digital dependerá da capacidade das pessoas em assimilar o seu uso de forma rotineira às contas bancárias, ao pagamento de contas, aos cartões de crédito, bem como, ao dinheiro em espécie. O modelo de distribuição pretendido seria intermediado pelo Banco Central, como se fosse a moeda física. Contudo, ainda é cedo para usar o termo moeda digital brasileira, pois, o que o Banco Central tem à disposição até o momento somente permite que ele possa “dialogar com a sociedade”. Antes de mais nada, é importante ressaltar neste momento a importância da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) como insumo básico para tornar essa ideia em algo concreto, assim como, todo requinte tecnológico relacionado à ataques cibernéticos.

Outro ponto de destaque se refere à ampliação dos pagamentos transfronteiriços. A implantação da moeda digital ainda requer aprovação da lei que muda o arcabouço cambial, que já está em tramitação no Senado. Os bancos centrais estariam inclinados em adotar a mesma cotação para ambas as moedas (físicas e digitais), no entanto, esse tema ainda é controverso, pois, como os Bancos Centrais prestam serviços diferentes, a níveis diferentes, um descolamento entre os dois preços não seria uma surpresa.

 

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