Novas manobras contábeis acentuam desconfiança na gestão fiscal

Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

Fontes de Brasília noticiam intenção do governo de tentar cobrir o déficit projetado na Reserva Geral de Reversão – RGR – e na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que são fundos especiais do governo federal para o setor elétrico. O primeiro ajuda a pagar a conta das usinas de geração térmica, que funcionaram a pleno no primeiro semestre e, por isso, pressionaram o caixa da RGR. O governo contava com essa reserva para financiar a redução na conta de luz anunciada por Dilma. Mas a compensação às distribuidoras de energia foi maior do que o governo projetara e, agora, os recursos para manter a redução nas tarifas pesarão no Tesouro. Nisso, vem a manobra financeira ora cogitada: a RGR/CDE tomaria empréstimo junto a banco público, prometendo devolver o recurso em outro exercício fiscal. Na prática, o Tesouro, ou seja, nós contribuintes, pagaremos em conjunto a redução na conta de luz dos usuários. Só que a conta bilionária ficaria para orçamentos futuros. Com juros, é obvio.

Esta não é a maior dor de cabeça financeira do Ministro da Fazenda. Seriam algo com R$10 bi por ano, em si significativo, mas longe de se comparar aos mais de R$200 bi dos encargos de dívida pública. Só que a nova manobra de fazer a RGR/CDE pedirem dinheiro emprestado junto a bancos acentua o aspecto de improvisação na gestão fiscal do governo. Aumenta a sensação de desconfiança dos mercados, especialmente no setor elétrico, que já confiou bastante mais nas regras estabelecidas. Os investimentos das concessionárias estagnaram, enquanto aumenta a dependência de térmicas queimando gás e carvão a todo vapor. Queimam, paralelamente, recursos da RGR, o que pressiona ainda mais esse fundo rumo ao déficit bilionário. Essa conta acaba nos impostos, desfazendo a bondade que o governo pretendera fazer ao baixar as contas de luz, estimulando o consumo do que é escasso.

Ed.243

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